Direito de retirada

Se o cliente contratar na qualidade de consumidor e utilizador, tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias de calendário sem justificação.

O prazo de rescisão expira 14 dias de calendário a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por ele indicado, com exceção do transportador, adquire a posse material dos bens ou, no caso de bens que integrem a encomenda para entrega separada, 14 dias de calendário a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por ele indicado, com exceção do transportador, adquire a posse material do último desses bens.

Para exercer o direito de rescisão, o cliente pode utilizar o formulário de rescisão que disponibilizamos na seguinte LIGAÇÃO, ou por qualquer outro meio que permita comprovar o exercício do direito (por correio, e-mail ou através do nosso número de telefone).

Em caso de rescisão por parte do cliente, a COMERCIAL A92 PARTS S.L. procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha, por parte do cliente, de um método de entrega diferente do método de entrega ordinário menos dispendioso oferecido por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, num prazo máximo de 14 dias de calendário a partir da data em que o cliente nos informar da sua decisão de rescisão do presente contrato. A COMERCIAL A92 PARTS S.L. procederá ao reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial. O cliente não incorre em quaisquer custos decorrentes do reembolso. Não obstante o que precede, podemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até o cliente ter apresentado prova de devolução dos bens, consoante a condição que for satisfeita em primeiro lugar.

O cliente deve devolver os produtos por correio para o seguinte endereço:

COMERCIAL A92 PARTS S.L.

C/ MOLÍ, S/N, NAVE 10 POLÍGONO INDUSTRIAL CAN ROCA, 08107 MARTORELLES (BARCELONA)

O cliente deve devolver os produtos adquiridos através do nosso site sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar a partir da data em que o cliente nos informa da sua decisão de rescindir o contrato. Considera-se que o prazo foi respeitado se o cliente devolver os bens antes do termo do prazo.

A COMERCIAL A92 PARTS S.L. informa expressamente o cliente de que será responsável pelo custo direto da devolução da mercadoria. Neste caso, deve enviar, juntamente com os produtos, uma cópia impressa do recibo ou da fatura eletrónica que terá recebido com a confirmação da encomenda ou na própria encomenda.

O cliente é responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que não seja o necessário para determinar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos bens.

O direito de rescisão não se aplica à entrega de, entre outros, os seguintes produtos:

Produtos que não permitem a sua devolução por razões de higiene ou de proteção da saúde, se tiverem sido abertos após a entrega ou se tiverem sido, após a entrega, misturados inseparavelmente com outros produtos.

    • Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente.

    • Gravações de som ou de vídeo seladas ou software selado, se os tiver aberto após a entrega.

    • Bens fabricados segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados;

    • Conteúdo digital que não tenha sido entregue num suporte material se tivesse consentido a execução no momento da entrega e sem que fosse possível a rescisão a partir desse momento.

    • Jornais diários, periódicos ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura.

Em qualquer caso, não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura e teste do produto, de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido qualquer dano após a entrega.

Para além do direito de rescisão legalmente reconhecido aos consumidores e utilizadores acima mencionados, a COMERCIAL A92 PARTS S.L. concede ao cliente um prazo de 15 dias de calendário a partir da data de entrega dos produtos para a sua devolução, com exceção dos produtos que possam estar isentos do direito de rescisão (cláusula 12.2). Em caso de rescisão dentro do prazo de rescisão contratual, o cliente suporta os custos diretos da devolução.